O Senador Cleitinho (REP/MG) já iniciou a mobilização para que seja discutida e votada uma reforma na legislação penal brasileira. O Objetivo é acabar com situações que favorecem a criminalidade. Dentre as propostas estão o redução da maioridade penal, fim das “saidinhas” e até mesmo do auxílio reclusão.
Para o Senador, se a pessoa com 16 anos está apta a votar, ela está apta assumir responsabilidades e portanto tem ciência dos erros que comete, devendo pagar por eles. Com relação as “saidinhas”, o parlamentar se justifica mostrando casos recentes de detentos que receberam o benefício e se tornaram reincidentes ou mesmo desapareceram para não ter que cumprir o resto da pena a que foram condenados. O parlamentar entende também que determinados crimes requerem penas mais severas, inclusive as corrupções praticadas por agentes públicos.
Embora os contrários a medida aleguem que se trata de uma justiça social para a família do trabalhador preso, a grande maioria da população é totalmente contrária ao auxílio-reclusão. Pago aos familiares do detento que trabalha e contribuía com a previdência, o auxílio é visto por muitos como uma aberração, já que as vítimas de crime, raramente tem algum suporte do governo. Pais de família são mortos, deixando viúva e filhos em situação de vulnerabilidade, sem qualquer tipo de apoio, enquanto que quem matou, se preso, terá sua família amparada pelo INSS.
A sociedade mudou, evoluiu e por isso não se justifica manter velhas práticas que não condizem a realidade atual.