O Senador Cleitinho Azevedo de Minas Gerais, apresentou Projeto de Lei ao Senado Federal, para impedir que dinheiro recebido através de Programas Sociais, seja utilizado para apostas on line. A proposta, limita o pagamento ao uso do cartão, impedindo saques e restringe uso para fins que não sejam essenciais. Dados levantados pelo Banco Central, mostram que mais de 10 bilhões de reais em apostas, são originários de contas do Bolsa Família, através de pix.
O projeto define que os benefícios financeiros como o Bolsa Família, deverão ser utilizados para o pagamento de despesas diretamente relacionadas aos objetivos do Programa e proíbe a aquisição de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos. Os benefícios serão pagos por meio de cartão de pagamento, e permitirá além de alimentação, o pagamento de eletricidade, gás, água, esgotamento sanitário, comércio atacadista, varejista, telecomunicações e outros.
Hoje, o repasse do recurso público na forma de depósito em conta, permite saque em dinheiro ou transferência eletrônica com total liberdade o que leva a usos do recurso em produtos e serviços que não contribuem para o atingimento do objetivo do programa. Gastos com cigarro, drogas, bebidas alcóolicas, jogos eletrônicos e apostas são claramente desvios de finalidade do programa.
