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O senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 449/2025, que altera a Lei nº 14.113/2020, regulamentadora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A proposta estabelece que os recursos excedentes do fundo sejam destinados exclusivamente ao rateio entre os profissionais da educação básica nos casos em que Estados e Municípios não efetuarem o pagamento integral do piso salarial do magistério.
De acordo com o texto do projeto, quando um ente federativo não cumprir com o pagamento do piso salarial dos professores, os valores excedentes do FUNDEB deverão ser obrigatoriamente redistribuídos entre os profissionais da educação básica da rede pública. O rateio será proporcional ao número de servidores e ao tempo de serviço de cada um, respeitando os princípios da isonomia e transparência.
“O FUNDEB existe para valorizar a educação e os profissionais que a constroem. Se houver sobra de recursos e o piso salarial dos professores não for integralmente pago, é justo que esse dinheiro vá para quem realmente faz a educação acontecer”, defende o senador Cleitinho.
A medida visa garantir maior justiça na distribuição dos recursos e impedir que verbas que deveriam ser utilizadas para a valorização dos educadores sejam destinadas para outros fins. Além disso, o projeto determina que Estados e Municípios que não cumprirem com o pagamento do piso enviem, ao final de cada exercício financeiro, um relatório detalhado ao Ministério da Educação informando o valor dos recursos excedentes e o procedimento adotado para sua distribuição.
O PL 449/2025 segue agora para análise nas comissões do Senado. Se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados para posterior sanção presidencial. O senador Cleitinho conta com o apoio dos parlamentares e da sociedade para garantir que os profissionais da educação recebam a devida valorização e que os recursos do FUNDEB sejam utilizados de forma justa e eficaz.
Assessoria de Imprensa – Senador Cleitinho