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O senador Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 90/2025, que propõe a proibição da destinação de recursos públicos, patrocínios de estatais e incentivos fiscais à cultura para artistas e projetos que promovam apologia ao crime ou ao tráfico de drogas. A medida se aplica a financiamentos da União, Estados e Municípios e visa garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável e alinhada aos princípios constitucionais.
A proposta determina que órgãos responsáveis pela análise e aprovação de projetos culturais e artísticos submetidos a editais públicos deverão vetar o uso de recursos para conteúdos que incentivem ou glorifiquem a criminalidade. Caso a norma seja descumprida, os responsáveis pelo projeto terão que devolver integralmente os valores recebidos e poderão sofrer sanções administrativas e penais.
“O poder público tem o dever de incentivar a cultura, mas não pode financiar, direta ou indiretamente, conteúdos que fazem apologia ao crime. Precisamos garantir que os recursos da cultura sejam direcionados para iniciativas que promovam valores positivos, educação e cidadania”, declarou o senador Cleitinho.
O PL 90/2025 prevê que a proibição se estenda a qualquer tipo de manifestação cultural, como músicas, filmes, peças teatrais e programas de televisão, que incentivem ou romantizem a criminalidade e o tráfico de drogas. A proposta visa estabelecer critérios mais rígidos para a aplicação de recursos públicos no setor cultural, reforçando a responsabilidade na gestão desses investimentos.
O projeto agora segue para análise no Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial. O senador Cleitinho destaca que a proposta visa proteger os valores éticos da sociedade e garantir que os incentivos culturais sejam utilizados de forma que contribuam para o desenvolvimento social e educativo do país.
Assessoria de Imprensa – Senador Cleitinho