Senador Cleitinho desmonta quadrilha e quatro são presos por desviar verbas de ministério – caso envolve PCC, TJSP e servidores federais

O que pode ser um mega esquema de desvio de verbas públicas foi desmascarado pelo Senador Cleitinho com a prisão de quatro pessoas, entre eles um suposto  servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exigir propinas em destinação de verbas da Lei “Paulo Gustavo”, através do Ministério do Cultura.  As prisões ocorreram em Divinópolis/MG, que tem como prefeito o irmão gêmeo do senador, Gleidson Azevedo.

Tudo teve início em março de 2023, quando o Secretário de Cultura do município, Diniz Borges Filho, foi procurado por uma pessoa que garantia  R$1.900.000,00 (um milhão de novecentos mil reais) da “Lei Paulo Gustavo” para Divinópolis, bastando para isso um ofício assinado pelo prefeito, destinado ao Ministério da Cultura, solicitando o recurso.    O Secretário achou estranha a abordagem e imediatamente acionou o Assessor Especial Fernando Henrique Costa que pediu ao Secretário que as pessoas fizessem contato com ele para explicar a situação .

Fernando Henrique Costa então conversou com o intermediador da verba, que  detalhou a proposta, dizendo que os recursos estariam assegurados desde que fosse devolvida uma comissão de 30% sobre o valor, que seria distribuída em 25% para a quadrilha e 5% para o assessor.  Para que isto ocorresse, deveriam fazer um edital no qual apenas uma empresa ligada a quadrilha poderia ganhar.  Esta empresa seria responsável pelo gerenciamento dos projetos locais, selecionados pela Lei “Paulo Gustavo” e o pagamento da comissão ilegal.  Na ocasião, o intermediador também deixou claro que a quadrilha tinha parcerias com outros ministérios como os da saúde e educação onde poderiam fazer esquemas semelhantes.

Fernando Henrique levou a proposta para conhecimento do prefeito, Gleidson Azevedo que   imediatamente ordenou o acionamento da  Polícia Federal que incentivou e passou a monitorar a sequência da negociação para fundamentar provas contra os envolvidos.    Foi feito o ofício do pedido dos recursos e de fato, pouco tempo depois, o montante de aproximadamente R$1.900.000,00 caiu na conta do município, chegando a ser anunciado por um deputado estadual e um federal, como se tivesse sido intermediado por eles.  Ambos, da base do Governo Federal na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.

A partir do momento em que os recursos “caíram na conta”, o assessor Fernando Henrique passou a ser cobrado pelos intermediadores sobre a publicação do edital para que a empresa ligada a quadrilha pudesse receber o dinheiro e fazer a partilha.  A pressão chegou a ser tão grande, que o assessor foi exonerado para usar isso como desculpa para dizer que não tinha acesso mais aos processos internos da prefeitura.  Ocorre que o mesmo retornou ao cargo e foi procurado novamente por eles. Neste momento, os recursos já tinha sido usados pelo município, conforme as regras do programa, repassando o dinheiro para os projetos inscritos, conforme a lei prevê, sem deixar nada para a quadrilha.

A quadrilha então em novos contatos com o assessor Fernando Henrique, passou a ameaçá-lo, cobrando o dinheiro. Fernando disse a eles que estava exonerado e não teve acesso ao processo de licitação e portanto nada poderia fazer. Os bandidos então disseram que queriam o dinheiro independente de qualquer situação e que era para ele ” se virar”, chegando a dizer pra ele pedir o dinheiro ao senador. Os bandidos, aumentaram as ameaças e  chegaram a detalhar para o assessor a sua rotina diária, bem como de pessoas ligadas a ele, mostrando que estavam lhe vigiando.

Ocorre que tudo isto vinha sendo monitorado pela Polícia Federal e a situação que culminou na prisão dos mesmos ocorreu na terça-feira, 23 de janeiro de 2024.

No final da tarde da terça-feira, Fernando Henrique foi novamente foi contactado pela quadrilha,  pedindo reunião, que foi marcada na sede da prefeitura de Divinópolis. Compareceram o intermediador original, uma pessoa que seria servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo e um outro indivíduo que se dizia integrante do PCC e simulava estar armado.  Deixaram claro na ocasião que o dinheiro deveria ser entregue a eles ou mortes ocorreriam. Neste momento a Polícia Federal se sentiu na necessidade de intervir e após a saída dos envolvidos do gabinete de Fernando, efetuaram a prisão dos integrantes da quadrilha que estavam presentes na reunião.

Como a movimentação gerou muitos rumores entre servidores, logo em seguida nas redes sociais e população de Divinópolis, a Prefeitura convocou uma entrevista coletiva,  onde foram relatados estes fatos e informado que o caso segue em investigação pela Polícia Federal, que solicitou sigilo em alguns detalhes, bem como em nomes de envolvidos para que a investigação não fosse prejudicada já que segue em andamento.

Da entrevista coletiva também participou o Senador Cleitinho, que já anunciou que ira pedir CPI nas verbas destinadas aos municípios e também encaminhará todos os dados ao Tribunal de Contas, para que seja feito um “pente fino” na Lei Paulo Gustavo. A partir das informações obtidas nestas prestações de contas será possível identificar ligações com possíveis desvios em outros ministérios, já que a quadrilha disse ter ramificações em várias pastas.

Cleitinho chama atenção para o fato de que claramente existem informações privilegiadas que só poderiam ter sido passadas por alguém de dentro do Ministério da Cultura pois a quadrilha sabia exatamente onde o ofício do prefeito deveria chegar, os valores que poderiam ser captados e o momento em que a quantia foi depositada na conta da prefeitura de Divinópolis. Ele destaca inclusive que é um Senador de oposição, que verbas desta natureza geralmente só contemplam parlamentares da base e que provavelmente só foram liberadas para Divinópolis porque a prefeitura fingiu concordar com o esquema.

O esquema certamente “deu certo” em algumas prefeituras e também por isso a CPI se faz necessária. A partir de editais ganhos pela empresa ligada a quadrilha, será possível identificar vários prefeitos ou secretários municipais que toparam participar de licitações com “cartas marcadas” para receber comissão.